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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 09:49
Civil. Família. União estável. Impossibilidade de divisão dos bens principais.
Viola o § 1º, do artigo 5º, da Lei 9.278/96 a determinação de partilhar frutos e/ou rendimentos advindos de bens herdados e/ou doados antes do reconhecimento da união estável.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2006 - 11:25
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Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Junho de 2023 - 16:51
Sua indústria na ZFM: principais etapas
Entenda nesse artigo as principais etapas da jornada de implantação de uma nova empresa na ZFM.
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Blog Publicado em 05 de Outubro de 2020 - 14:59
Quais são os principais crimes eleitorais?
Neste momento é importante que o eleitor conheça os crimes que podem ser realizados pelos candidatos à eleição, podendo assim escolher com sabedoria. Confira.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 19:40
Justiça bloqueia mais de R$ 2,5 milhões para pagar precatório
Cobrança de dívidas tem sido feita desde 2009, mas muitos municípios não estão honrando compromissos feitos de efetuarem depósitos judiciais
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2014 - 14:15
Professora será indenizada por ficar um ano sem trabalho e salário
em honrar seus compromissos financeiros, situação que viola direitos fundamentais
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2022 - 17:30
Conheça as principais tendências tecnológicas para 2023
Por Renato Halt, cofundador da b2finance .
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Blog Publicado em 01 de Dezembro de 2022 - 13:01
Vendas online: quais as principais legislações?
Com a chegada e propagação da internet, seria impossível ter o controle sem que algumas leis fossem criadas. Quando os e-commerces surgiram e a população percebeu as facilidades, os criminosos viram uma brecha para ‘ganhar’ em cima disso.
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Blog Publicado em 25 de Agosto de 2022 - 10:57
Marketing jurídico: conheça os seus principais benefícios
A publicidade e o marketing no meio jurídico sempre foi um tema bastante delicado, afinal, existem várias normas e proibições impostas pela OAB que fazem com que o advogado não possa fazer uma propaganda ou venda direta de seus serviços.
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Fevereiro de 2022 - 17:13
As três principais mudanças fiscais para 2022
Por Ricardo Rocha.
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Blog Publicado em 23 de Fevereiro de 2021 - 13:18
As nove principais dúvidas sobre LGPD
Em vigor desde setembro passado, a Lei Geral de Proteção de Dados prevê punições que podem chegar até 2% do faturamento a partir de agosto deste ano.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 15 de Junho de 2020 - 10:59
Coronavírus: os principais direitos do consumidor
principais direitos do consumidor que devem continuar a ser respeitados.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 14:17
Entenda os principais pontos da reforma política
Apesar de terem votado os pontos mais polêmicos da reforma política, os deputados ainda precisam apreciar propostas sobre dez temas que não foram concluídos no primeiro turno de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC)
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2015 - 13:43
Conheça os principais pontos do novo CPC
No texto abaixo, você pode conferir os principais pontos do novo código que entrará em vigor um ano após a sua publicação.
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Doutrina » Comercial Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 12:42
Principais mudanças propostas pelo projeto de lei 2.925/2023
Por Andrea Ometto Bittar Tincani sócia, Camila de Godoy Ferreira, Gabriela Caroline Ramos Silva e Enrico Abrahão Oliveira.
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Blog Publicado em 09 de Fevereiro de 2023 - 14:21
Quais as principais leis que protegem os advogados?
No texto de hoje separamos as principais leis que protegem os advogados, bora conferir um pouco mais sobre o estatuto da OAB?
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2023 - 13:19
A inteligência artificial é uma das principais tendências para 2023
ChatGP, DALL-E e DoNotPay são algumas das AI que irão bombar ao longo do ano.
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Blog Publicado em 14 de Novembro de 2022 - 12:41
Quais são as principais Normas Regulamentadoras da SST no Brasil?
São cerca de 37 NRs, dentre os mais variados tipos, mas é claro que algumas possuem uma certa relevância maior devido a serem mais comuns ou abordarem riscos que são necessários serem evitados.
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Julho de 2022 - 16:15
Lei Henry Borel (Lei 14.344/22) – principais aspectos
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.